O que é o Poder Executivo Municipal?
O Poder Executivo Municipal é o órgão responsável pela administração do Município, execução de políticas públicas e prestação dos serviços públicos municipais. É chefiado pelo Prefeito Municipal, com apoio das Secretarias Municipais.
Quais são as principais atribuições da Prefeitura?
A Prefeitura atua em diversas áreas, tais como:
- Saúde;
- Educação;
- Obras e infraestrutura;
- Agricultura;
- Assistência social;
- Meio ambiente;
- Cultura, esporte e lazer;
- Administração e finanças;
- Transporte e serviços urbanos.
Como solicitar atendimento junto à Prefeitura?
O cidadão pode solicitar atendimento:
- Presencialmente nos setores da Prefeitura;
- Pelo telefone oficial do Município;
Como faço um pedido de informação pública?
Os pedidos podem ser realizados por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presencialmente ou de forma eletrônica, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Onde consultar leis, decretos e portarias municipais?
Os atos oficiais podem ser consultados:
- No Portal da Transparência;
- No site oficial da Prefeitura.
Como acompanhar licitações e contratos públicos?
As informações sobre licitações, editais, contratos e atas de registro de preços ficam disponíveis no Portal da Transparência, no Licitacon e no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura.
